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Decorreu em Lisboa nos dias 16 e 17 de Março um Workshop da EUROPEAN LAND REGISTRY ASSOCIATION (ELRA).

A realização, em Lisboa, deste workshop, resultou do trabalho conjunto da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., ambos membros da ELRA. Os trabalhos versaram essencialmente sobre:
- Regulamento Sucessório Europeu (Regulamento (UE) 2012/650); - Regulamento Europeu relativo à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em matéria Civil e Comercial (Regulamento (UE) 1215/2012); e - Regulamento Europeu Relativo aos Processos de Insolvência (Regulamento (UE) 2015/848).

A sessão de abertura contou com a presença do Presidente da ELRA, Alasdair Lewis, da Presidente da ASCR, Margarida Martins, do Presidente do Conselho Directivo do IRN, Dr. Ascenso Maia, também em representação da Senhora Secretária de Estado da Justiça e do Subdirector da Direcção Geral de Política de Justiça, Dr. Renato Gonçalves.

No dia 16 foram apresentados trabalhos relativos à aplicação no terreno dos Regulamentos Europeus 2012/650 e 1215/2012, com as intervenções do Secretário Geral da ELRA, Jorge López, da Juíza Paula Pott, ponto de contacto português da Rede Judiciária Europeia, de Jesús Camy, da equipa de coordenação da ELRN (European Land Registry Network) e ainda um trabalho de recolha de decisões do Tribunal de Justiça Europeu sobre a aplicação do Regulamento 1215/2012, apresentado pelo Juiz Michele Cuccaro, de Itália.

No dia 17 de Março foram apresentados trabalhos relativos ao Regulamento da Insolvência (UE) 2015/848 com a participação, como convidado, do Dr. Rui Dias, Mestre em Direito e professor assistente da Universidade de Coimbra, que ofereceu uma visão geral e académica do Regulamento, e por Gabriel Alonso, Registrador espanhol, pertencente à equipa de coordenação da ELRN, que focou o seu trabalho no registo da declaração de insolvência noutros Estados Membros e questões que a aplicação do Regulamento poderá levantar.

Os contact points dos países europeus membros da ELRA que participaram no Workshop* contribuíram com informação de cada realidade nacional, relativa ao registo de decisões em matéria de insolvência nos sistemas de registo nacionais efeitos do registo dessas decisões, e ainda relativa ao controlo, ou não, pelo sistema registral de cada Estado-membro de eventuais cláusulas abusivas nos contratos (nomeadamente de hipoteca, locação financeira e compra e venda), Directiva 93/13 CEE e Directiva 2014/17/EU.

Quer os trabalhos apresentados quer os contributos escritos dos contact points serão publicados no site da ELRA https://www.elra.eu/ cuja consulta aconselhamos, quanto a todos, obviamente, mas, dada a sua iminente vigência (Junho de 2017), em especial os relacionados com o Regulamento da Insolvência (2015/848, que também remete para o Regulamento 1215/2012).

• Participantes neste workshop: Portugal, Espanha, Roménia, Polónia, Suécia, Lituânia, Holanda, Letónia, Itália, Rep da Irlanda, Finlândia, Grécia, Estónia, Inglaterra e País de Gales e Bélgica.